PC Bahia 2026
Análise completa do edital.
650 vagas imediatas para Investigador e Escrivão da Polícia Civil da Bahia (Edital SAEB nº 02/2026), com remuneração de R$ 4.002,13 iniciais podendo atingir R$ 6.433,06. Vagas, estrutura da prova, funil da discursiva, títulos, cronograma e conteúdo programático — somente o que está no edital.
Ficha técnica do edital
Fonte: Edital de Abertura de Inscrições — SAEB nº 02/2026, de 29/07/2026, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia nº 24.445, de 30/07/2026. Execução: Instituto AOCP.
Investigador × Escrivão
Investigador de Polícia Civil
Diploma de curso superior (qualquer área) + CNH válida, categoria “B” no mínimo
Noções de Contabilidade
Proceder à investigação criminal e ao exercício de polícia judiciária; participar de levantamento de local de crime; cumprir diligências e mandados; efetuar prisões e busca pessoal; participar de operações de inteligência policial e de resgate de reféns; elaborar relatórios de investigação; dirigir viatura em missão policial.
Escrivão de Polícia Civil
Diploma de curso superior (qualquer área) — não exige CNH
Noções de Arquivologia
Lavrar os atos de inquéritos policiais, termos circunstanciados e demais procedimentos legais; expedir certidões, translados e guias para exames periciais; zelar pela guarda de papéis, documentos, armas, munições e objetos apreendidos; manter atualizada a escrituração em livros e bancos de dados; acompanhar a autoridade policial quando necessário.
Distribuição de vagas
Reserva para candidatos negros (Lei estadual nº 13.182/2014), confirmada por heteroidentificação presencial e filmada em Salvador. Recusar a filmagem elimina.
Reserva para pessoas com deficiência. O laudo médico precisa ser anexado no momento da inscrição — sem ele, o candidato cai automaticamente na ampla concorrência.
Quem for aprovado acima das 750 vagas compõe cadastro de reserva pelos 2 anos de validade do concurso, prorrogáveis por mais 2.
Remuneração
Durante o Curso de Formação o aluno recebe ajuda de custo equivalente a 50% do vencimento básico da classe inicial, garantido o valor mínimo de um salário mínimo vigente (item 13.4). São cerca de 4 meses em tempo integral na ACADEPOL, em Salvador.
Requisitos do cargo
Sem idade máxima, sem altura mínima e sem TAF eliminatório dentro do concurso. O edital exige apenas 18 anos completos na posse. O teste de aptidão física existe, mas é um exame pré-admissional aplicado só depois da homologação do resultado final, sob as regras da Portaria PCBA nº 198/2026 — quem for chamado já passou por objetiva, discursiva e títulos.
Etapas do concurso
Provas Objetivas
100 questões com 5 alternativas cada, valendo 1 ponto por questão. 40 de conhecimentos gerais + 60 de específicos. Corte em 70 pontos (70%). Duração de 4h, no período da manhã de 06/12/2026.
Prova Discursiva
No mesmo dia, à tarde, com 4h30 de duração. Para Investigador e Escrivão são 4 questões dissertativas de 25 pontos cada (10 a 25 linhas por resposta). Exige 70 dos 100 pontos.
Prova de Títulos
Vale de 0 a 4 pontos e só é avaliada para quem foi habilitado na discursiva. Envio eletrônico dos documentos no site do Instituto AOCP, entre 24 e 29/03/2027.
Heteroidentificação e Perícia Médica
Presencial em Salvador e filmada, para quem se autodeclarou negro (30% das vagas). Perícia médica pela Junta Médica Oficial do Estado para candidatos com deficiência (5%).
Exames pré-admissionais
Teste de aptidão física, exames médicos e psicológicos — realizados só DEPOIS da homologação do resultado final, sob regras da Portaria PCBA nº 198, de 29/07/2026.
Investigação Social
Alimentada pelo Questionário de Investigação Social preenchido já na inscrição. Avalia a conduta do candidato durante todo o certame, até a nomeação.
Curso de Formação — ACADEPOL
Cerca de 4 meses em tempo integral, em Salvador, com aulas e provas teóricas e práticas. Frequência mínima de 90% e nota final mínima de 60 pontos. Reprovação na prova de tiros desliga o aluno.
Nomeação e posse
Ajuda de custo de 50% do vencimento básico durante o curso. Na posse, entrega de diploma, declaração de bens, CNH “B” (Investigador), certidões criminais e comprovação de residência dos últimos 8 anos.
Prova objetiva
Corte alto e sem compensação por bloco: é preciso somar 70 dos 100 pontos. Quem fica abaixo disso está automaticamente eliminado, independentemente de classificação.
Cada questão tem 5 alternativas e apenas uma correta — o chute vale 20%, não 25%. Questão em branco ou com mais de uma marcação não é computada.
Objetiva pela manhã (4h) e discursiva à tarde (4h30), no mesmo 06/12/2026, em Salvador. São 8h30 de prova em um único dia — resistência conta tanto quanto conteúdo.
Importante: o edital não divulga a quantidade de questões por disciplina — apenas a divisão entre 40 de conhecimentos gerais e 60 de específicos (Tabela 7.1). A distribuição fina só será conhecida no caderno de questões.
Prova discursiva
4 questões de conhecimentos específicos, de 10 a 25 linhas cada.
O objeto é a matéria de Conhecimentos Específicos do Anexo I. Cada questão vale 25 pontos, distribuídos em 15 pontos de conhecimento técnico e 10 pontos de uso adequado da Língua Portuguesa. Zerando o conhecimento técnico, a nota de português também vai a zero.
Passar dos 70 na objetiva não garante que sua discursiva seja corrigida.
Só é corrigida a discursiva dos mais bem classificados na objetiva, dentro dos limites da Tabela 7.2 — que equivalem a 4× as vagas de ampla concorrência de cada cargo, com o mesmo número reservado à lista de negros. Quem ficar fora é eliminado, mesmo com nota suficiente. Candidatos com deficiência habilitados têm a discursiva corrigida integralmente.
Zeram a discursiva: fugir ao tema, letra ilegível, escrever a lápis ou em tinta diferente de azul ou preta, entregar a folha de versão definitiva em branco, desestruturação acentuada do texto e qualquer marca que identifique o candidato fora do local apropriado. A correção é feita com a identificação omitida, após digitalização da folha.
Prova de títulos
É a nota final máxima possível: 100 da objetiva + 100 da discursiva + 4 dos títulos. Os títulos valem pouco no total, mas decidem posições em uma lista de milhares de candidatos.
Para Investigador e Escrivão, os títulos podem ser de qualquer área (diferente de Delegado, que exige Direito). O diploma usado como requisito de ingresso não pontua, e a experiência só conta a partir de 1 ano completo, sem soma de períodos distintos.
Critérios de desempate
Repare na ordem: depois dos conhecimentos específicos, o primeiro desempate é a nota em Promoção da Igualdade Racial e de Gênero — uma disciplina de conhecimentos gerais que costuma ser tratada como secundária.
Cronograma
Exames pré-admissionais (TAF, médicos e psicológicos), investigação social e Curso de Formação serão convocados pela Polícia Civil da Bahia após a homologação, por editais próprios — não constam do cronograma do Anexo III. Datas sujeitas a alteração em www.institutoaocp.org.br.
Conteúdo programático · gerais
Medicina Legal está em conhecimentos gerais, junto com Português, Raciocínio Lógico, Informática, Atualidades, Legislação Geral e Promoção da Igualdade Racial e de Gênero. É a mesma matéria cobrada do Delegado — e a que mais surpreende quem monta o cronograma achando que “gerais” é matéria leve.
Língua Portuguesa
Comum a todos os cargos1. Compreensão e interpretação de texto; tipologia e gêneros textuais; elementos da comunicação e funções da linguagem. 2. Semântica: significação de palavras e expressões; relações de sinonímia e de antonímia; figuras de linguagem; reescrita de frases (substituição, deslocamento, paralelismo). 3. Morfologia: estrutura e formação de palavras; ortografia; acentuação gráfica; classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 4. Sintaxe: termos da oração e relações sintático-semânticas estabelecidas entre termos, orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e por subordinação); concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; uso da crase; colocação pronominal; funções do “que” e do “se”. 5. Reescrita de orações, períodos, frases e parágrafos. 6. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 7. Elementos de coesão e suas funções no texto (referenciação, sequenciação). 8. Função textual dos vocábulos. 9. Redação Oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais, gêneros textuais, finalidade dos principais modelos; níveis de linguagem, adequação linguística, análise de atos oficiais. 10. Variação linguística: norma culta.
Raciocínio Lógico
Comum a todos os cargos1. Conjuntos numéricos: 1.1. Números inteiros, racionais e reais. 2. Sistema Legal de medidas. 3. Razões e proporções. 3.1. Divisão proporcional. 3.2. Regras de três simples e compostas. 3.3. Porcentagens. Equações e inequações de 1º e de 2º graus. 4. Sistemas lineares. 5. Funções e gráficos. 6. Princípios de contagem. 7. Progressões aritméticas e geométricas. 8. Compreensão de estruturas lógicas. 9. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 10. Lógica sentencial (ou proposicional). 10.1. Proposições simples e compostas. 10.2. Tabelas-verdade. 10.3. Equivalências. 10.4. Leis de Morgan. 10.5. Diagramas lógicos. 11. Lógica de primeira ordem. 12. Princípios de contagem e probabilidade. 13. Operações com conjuntos. 14. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
Atualidades
Comum a todos os cargos1. Atualidades em âmbito internacional, nacional e do Estado da Bahia: Conflitos geopolíticos, relações internacionais, direitos humanos, democracia, cidadania, desigualdades sociais, meio ambiente, mudanças climáticas, saúde pública, educação, trabalho, economia, violência, tecnologia de informação, cultura, problemas urbanos, segurança pública. 2. Comunicação: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais.
Informática
Comum a todos os cargos1. Sistema Operacional Windows 11 em português: 1.1. Fundamentos do Windows; operações com janelas, menus, barra de tarefas e área de trabalho. 1.2. Trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; criação e exclusão de arquivos e pastas. 1.3. Configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, plano de fundo e proteção de tela. 1.4. Windows Explorer. 2. Pacote Office 365 em português: 2.1. Processador de Textos Word: área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do Word. 2.1.1. Formatação de documentos: recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal, espaçamento vertical, fontes e estilos (negrito, sublinhado, itálico, subscrito, sobrescrito etc.). 2.1.2. Organização do texto em listas e colunas. 2.1.3. Estilos e modelos. 2.1.4. Cabeçalhos e rodapés. 2.1.5. Configuração de página. 2.2. Planilha Eletrônica Excel: área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do Excel; deslocamento do cursor na planilha; seleção de células, linhas e colunas. 2.2.1. Introdução de números, textos, fórmulas e datas na planilha; referência absoluta e relativa. 2.2.2. Principais funções do Excel: matemáticas, estatísticas, data e hora, financeiras e de texto. 2.2.3. Formatação de planilhas: número, alinhamento, bordas, fontes e padrões. 2.2.4. Edição da planilha: operações de copiar, colar, recortar, limpar e selecionar. 2.2.5. Classificação de dados nas planilhas. 2.2.6. Gráficos. 2.3. Software de Apresentação PowerPoint. 2.3.1. Barras de ferramentas, botões e menus do PowerPoint. 2.3.2. Criação de apresentações e inserção de slides; elementos da tela e modos de visualização. 2.3.3. Objetos de texto: formatar, mover, copiar e excluir objetos. 2.3.4. Listas numeradas, listas com marcadores e objetos de desenho. 2.3.5. Uso de tabelas, gráficos, planilhas e organogramas; layout, esquema de cores, segundo plano e slide mestre; montagem de slides animados. 2.3.6. Integração com Word e Excel. 3. Redes de Computadores: 3.1. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet. 3.2. Conceitos básicos de computação em nuvem. 3.3. Programas de navegação: Edge, Chrome e Firefox. 3.4. Deep Web e Dark Web. 3.5. Correio eletrônico: endereços, utilização e recursos típicos. 3.6. Conceitos de segurança da informação: procedimentos de segurança; programas maliciosos, ferramentas antivírus e criptografia. 3.7. Procedimentos de backup; armazenamento de dados em nuvem.
Promoção da Igualdade Racial e de Gênero
Comum · 2º critério de desempate1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Artigos 1º, 3º, 4º e 5º). 2. Constituição do Estado da Bahia (Capítulo XXIII - “Do Negro”). 3. Lei Federal nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial. 4. Lei Federal nº 7.716/1989 - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. 5. Decreto Federal nº 65.810/1969 - Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. 6. Decreto Federal nº 4.377/2002 - Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. 7. Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. 8. Código Penal Brasileiro (Artigo 140). 9. Lei Federal nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura. 10. Lei Federal nº 2.889/1956 - Define e pune o Crime de Genocídio. 11. Lei Federal nº 7.437/1985 - Lei Caó. 12. Lei Estadual nº 14.521/2022 - Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais. 13. Lei Estadual nº 13.182/2014 - Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia. 14. Lei Federal nº 10.678/2003 e suas alterações. 15. Lei Federal nº 13.341/2016. 16. Lei Federal nº 14.600/2023. 17. Decreto Federal nº 4.886/03. 18. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
Medicina Legal
Comum — sim, cai para Investigador e Escrivão1. Conceito, importância e divisões. 1.1. Corpo de Delito, perícia e peritos. 2. Documentos médico-legais. 2.1. Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento. 3. Principais métodos de identificação. 4. Lesões e mortes por ação contundente, por instrumentos cortantes, perfurantes, perfurocortantes e corto contundentes; Lesões e mortes por projéteis de arma de fogo, incluindo aspectos médico-legais dos orifícios de entrada e saída, trajetória, distância de disparo e efeitos lesionais relacionados à energia do projétil. 5. Conceito e diagnóstico da morte. 5.1. Fenômenos cadavéricos. 5.2. Cronotanatognose, comoriência e premoriência. 5.3. Exumação. 5.4. Causa jurídica da morte. 5.5. Morte súbita e morte suspeita. 6. Exame e preservação de locais de crime; Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez; Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química. 7. Aspectos médico-legais dos crimes contra a dignidade sexual: 7.1. Violência sexual, estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, assédio sexual e coleta/preservação de vestígios. 8. Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente. 9. Aspectos médico-legais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido. 10. Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil; Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental. 11. Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação. 12. Cadeia de custódia, vestígios e evidências. 13. Aspectos médico-legais da violência doméstica e familiar e da violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Legislação Geral
Comum a todos os cargos1. Lei Estadual nº 6.677/1994 - Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia. 2. Lei Estadual nº 14.634/2023 - Normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia. 3. Lei Estadual nº 12.209/2011 - Dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências. 4. Lei Estadual nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia e alterações. 5. Lei Federal nº 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia.
Conteúdo programático · específicos
Noções de Contabilidade
Exclusiva do Investigador1. Fundamentos da Contabilidade: 1.1 Conceitos, objeto, objetivos e finalidades da Contabilidade. 1.2 Usuários da informação contábil. 1.3 Princípios e características qualitativas da informação contábil. 1.4 Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro. 2. Patrimônio: 2.1 Conceito e componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido. 2.2 Equação fundamental do patrimônio. 2.3 Situação líquida patrimonial. 2.4 Representação gráfica do patrimônio. 2.5 Origens e aplicações de recursos. 3. Atos e Fatos Administrativos: 3.1 Conceitos. 3.2 Atos administrativos e fatos contábeis. 3.3 Fatos permutativos, modificativos e mistos. 4. Contas Contábeis: 4.1 Conceito e classificação das contas. 4.2 Contas patrimoniais e de resultado. 4.3 Débito, crédito e saldo. 4.4 Funcionamento das contas. 5. Plano de Contas: 5.1 Conceito e finalidade. 5.2 Elenco e codificação das contas. 5.3 Função e funcionamento das contas. 5.4 Sistemas de contas. 6. Escrituração Contábil: 6.1 Conceito e métodos de escrituração. 6.2 Partidas dobradas. 6.3 Lançamentos contábeis: elementos essenciais e fórmulas de lançamento. 6.4 Livros contábeis obrigatórios e facultativos. 6.5 Erros de escrituração e formas de retificação. 7. Operações Contábeis Diversas: 7.1 Juros simples e compostos aplicados à contabilidade. 7.2 Descontos comerciais e financeiros. 7.3 Tributos incidentes sobre operações empresariais. 7.4 Aluguéis e receitas/despesas antecipadas. 7.5 Variação monetária e cambial. 7.6 Folha de pagamento e encargos sociais. 7.7 Compras de mercadorias e controle de estoques. 7.8 Vendas de mercadorias, deduções da receita bruta e custo das mercadorias vendidas (CMV). 7.9 Depreciação, amortização e exaustão. 7.10 Baixa e alienação de bens. 8. Análise e Conciliação Contábil: 8.1 Conceitos e objetivos. 8.2 Composição e análise de contas. 8.3 Conciliação bancária. 8.4 Ajustes e regularizações contábeis. 9. Balancete de Verificação: 9.1 Conceito e finalidade. 9.2 Estrutura e modelos. 9.3 Técnicas de elaboração e análise. 10. Demonstrações Contábeis: 10.1 Balanço Patrimonial: 10.1.1 Conceito, finalidade e estrutura. 10.1.2 Classificação de ativos e passivos. 10.1.3 Patrimônio líquido. 10.2 Demonstração do Resultado do Exercício (DRE): 10.2.1 Conceito, objetivo e estrutura. 10.2.2 Receitas, custos e despesas. 10.2.3 Apuração do resultado do exercício. 10.3 Notas Explicativas: 10.3.1 Conceito, finalidade e elaboração. 11. Matemática Financeira Aplicada: 11.1 Juros simples e compostos. 11.2 Descontos. 11.3 Taxas equivalentes e proporcionais. 12. Noções de Finanças: 12.1 Conceitos básicos de administração financeira. 12.2 Fluxo de caixa. 12.3 Capital de giro. 12.4 Indicadores financeiros básicos. 13. Noções de Orçamento Público e Privado: 13.1 Conceito e finalidade do orçamento. 13.2 Planejamento e controle orçamentário. 13.3 Tipos de orçamento. 14. Noções de Tributos: 14.1 Conceito e espécies tributárias. 14.2 Tributos incidentes sobre operações empresariais. 14.3 Impactos tributários nas atividades das empresas.
Noções de Direito Administrativo
Investigador e Escrivão1. Noções de organização administrativa. 1.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2. Administração direta e indireta. 1.3. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2. Ato administrativo. 2.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3. Agentes públicos. 3.1. Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2. Disposições doutrinárias. 3.2.1. Conceito. 3.2.2. Espécies. 3.2.3. Cargo, emprego e função pública. 4. Poderes administrativos. 4.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2. Uso e abuso do poder. 5. Licitação e contratos administrativos. 5.1. Princípios. 5.2. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3. Modalidades. 5.4. Tipos. 5.5. Procedimento. 5.6. Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 6. Controle da Administração Pública. 6.1. Controle exercido pela Administração Pública. 6.2. Controle judicial. 6.3. Controle legislativo. 7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2. Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8. Regime jurídico-administrativo. 8.1. Conceito. 8.2. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 9. Lei Estadual nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia. 10. Lei Estadual nº 6.677/1994 - Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia. 11. Lei de Improbidade Administrativa. 12. Atos administrativos: requisitos ou elementos; atributos; classificação; atos administrativos em espécie; extinção dos atos administrativos; convalidação; vinculação e discricionariedade; atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes; decadência administrativa. 13. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
Noções de Direito Constitucional
Investigador e Escrivão1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2. Organização político-administrativa do Estado. 2.1. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 3. Administração pública. 3.1. Disposições gerais, servidores públicos. 4. Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. 5. Defesa do Estado e das instituições democráticas, segurança pública e organização da segurança pública. 6. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
Noções de Direito Penal
Investigador e Escrivão1. Princípios do Direito Penal. 2. Aplicação da lei penal. 2.1. Lei penal no tempo e no espaço. 2.2. Tempo e lugar do crime. 2.3. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3. Infração penal. 3.1. Conceito, elementos e espécies. 3.2. Sujeito ativo e sujeito passivo. 4. Teoria geral do crime. 4.1. Fato típico e seus elementos. 4.2. Conduta, resultado, nexo causal e tipicidade. 4.3. Crime doloso e crime culposo. 4.4. Erro de tipo. 4.5. Crime consumado e crime tentado. 4.6. Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível. 5. Ilicitude. 5.1. Causas de exclusão da ilicitude. 5.2. Estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. 5.3. Excesso punível. 6. Culpabilidade. 6.1. Elementos e causas de exclusão. 6.2. Imputabilidade penal. 6.3. Potencial consciência da ilicitude. 6.4. Exigibilidade de conduta diversa. 6.5. Erro de proibição. 7. Concurso de pessoas. 7.1. Autoria, coautoria e participação. 7.2. Comunicabilidade de elementares e circunstâncias. 8. Concurso de crimes. 8.1. Concurso material, concurso formal e crime continuado. 9. Pena. 9.1. Espécies de pena. 9.2. Aplicação da pena. 9.3. Regimes de cumprimento de pena. 9.4. Substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. 9.5. Suspensão condicional da pena e livramento condicional. 10. Extinção da punibilidade. 10.1. Causas de extinção da punibilidade. 10.2. Prescrição. 11. Crimes em espécie previstos no Código Penal. 11.1. Crimes contra a pessoa. 11.2. Crimes contra o patrimônio. 11.3. Crimes contra a dignidade sexual. 11.4. Crimes contra a incolumidade pública. 11.5. Crimes contra a paz pública. 11.6. Crimes contra a fé pública. 11.7. Crimes contra a Administração Pública. 11.8. Crimes contra o Estado Democrático de Direito. 12. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
Noções de Direito Processual Penal
Investigador e Escrivão1. Noções introdutórias: princípios; sistemas processuais; lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas; fontes; interpretação e integração da lei processual. 2. Investigação preliminar: inquérito policial e demais investigações preliminares; acordo de não persecução penal; controle externo da atividade policial. 3. Ação penal e ação civil ex delicto. 4. Jurisdição e competência criminal. 5. Provas: teoria geral das provas; meios de prova e meios de obtenção de prova em espécie. 6. Medidas cautelares de natureza pessoal: aspectos gerais; prisões e medidas cautelares diversas da prisão. 7. Liberdade provisória. 8. Questões e processos incidentes. 9. Medidas cautelares de natureza real (medidas assecuratórias). 10. Sujeitos do processo e comunicação dos atos processuais. 11. Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo. 12. Nulidades. 13. Sentença penal, recursos e ações autônomas de impugnação. 14. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
Legislação Penal e Processual Extravagante
Investigador e Escrivão1. Lei Federal nº 5.553/1968 - Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal. 2. Lei Federal nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade. 3. Lei Federal nº 7.716/1989 - Crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. 4. Lei Federal nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos. 5. Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro (crimes de trânsito). 6. Lei Federal nº 9.455/1997 - Lei de Tortura. 7. Lei Federal nº 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais. 8. Lei Federal nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento. 9. Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. 10. Lei Federal nº 11.343/2006 - Lei de Drogas. 11. Lei Federal nº 7.960/1989 - Lei de Prisão Temporária. 12. Lei Federal nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais. 13. Lei Federal nº 10.259/2001 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. 14. Lei Federal nº 9.296/1996 - Interceptação de comunicações telefônicas. 15. Lei Federal nº 12.850/2013 - Lei das Organizações Criminosas. 16. Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. 17. Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa. 18. Lei Federal nº 7.492/1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. 19. Lei Federal nº 4.737/1965 - Código Eleitoral. 20. Lei Federal nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal. 21. Lei Federal nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. 22. Lei Federal nº 8.078/1990 (Título II) - Infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor. 23. Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa. 24. Resolução nº 217-A (III) 1948 - Declaração Universal dos Direitos Humanos. 25. Decreto-Lei Federal nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais. 26. Lei Federal nº 9.613/1998 - Lei de Lavagem de Dinheiro. 27. Lei Federal nº 12.037/2009 - Lei de Identificação Criminal. 28. Lei Federal nº 12.830/2013 - Lei da Investigação Criminal. 29. Lei Federal nº 9.807/1999 - Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas. 30. Lei Federal nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte (no tocante às infrações penais nela previstas). 31. Lei Federal nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência (especialmente quanto aos crimes previstos em seu texto). 32. Lei Federal nº 14.344/2022 - Lei Henry Borel (referente à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente). 33. Lei Federal nº 15.358/2026 - Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil. 34. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
Estatística
Investigador e Escrivão1. Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 2. Probabilidade. 2.1. Definições básicas e axiomas. 2.2. Probabilidade condicional e independência. 3. Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. 3.1. Tamanho amostral. 4. Teorema de Bayes.
Seis das sete disciplinas específicas são idênticas nos dois cargos. Trocam apenas Noções de Contabilidade (Investigador) por Noções de Arquivologia (Escrivão). Como a inscrição é para um único cargo e não pode ser alterada depois, essa é a decisão estratégica do certame: 500 vagas com Contabilidade e CNH, ou 150 vagas com Arquivologia e sem CNH.
O que elimina no dia da prova
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Monster Questões
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O corte da objetiva é de 70 pontos em 100, e só a discursiva dos mais bem classificados é corrigida. Em uma prova assim, volume de questões resolvidas vale mais do que releitura de teoria.
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